Ato Declaratório Executivo
DRF/FNS
nº 10, de 19 de janeiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2016, seção 1, página 16)
Declaração de Inidoneidade de contabilista
(Execução suspensa pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 25, de 25 de fevereiro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.