Ato Declaratório Executivo
ALF/VCP
nº 22, de 23 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2015, seção 1, página 106)
Inclui inscrições no de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
O Inspetor-Chefe Substituto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 224, 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 203/2012, publicada no DOU em 17/05/2012, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
-
NOME
CPF
PROCESSO
DENNIS RODRIGO CAVASSAM
341.776.238-30
10831.724431/2015-21
EDUARDO AUGUSTO CERQUEIRA BURCKAUSER
866.550.438-91
10831.724529/2015-88
GABRIELLY RENATA FRANCO
439.473.498-31
10831.724533/2015-46
LUCAS FERNANDO LOPES
398.017.978-86
10831.724530/2015-11
MANOEL IRINEU TORRES DE OLIVEIRA NETTO
420.691.778-74
10831.724712/2015-83
VANESSA FERNANDES DA SILVA
453.868.158-06
10831.724430/2015-86
VICTOR FREITAS ZANCO
464.138.378-29
10831.724713/2015-28
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012.
ANDRE ROVIRALTA DIAS BAPTISTA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.