Portaria RFB nº 551, de 30 de abril de 2013
(Publicado(a) no BP/MF de 03/05/2013)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 551, de 2013 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 551, de 2013
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      13/09/2013
  • retrair expandir 2017 1
    • Port. RFB nº 2720
      26/09/2017
  • retrair expandir 2020 1
    • Port. RFB nº 668
      03/04/2020
Port. RFB nº 551
30/04/2013
    • Port. SRF nº 580
      12/06/2001
    1 2001 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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