Decisão
Disit/SRRF06
nº 111, de 19 de maio de 1999
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1999, seção 1, página 46)
Atos que modificaram o(a) Decis. Disit/SRRF06 nº 111, de 1999 | Atos que foram modificados pelo(a) Decis. Disit/SRRF06 nº 111, de 1999 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Decis.
Disit/SRRF06
nº
111
19/05/1999
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma