Altera as Portarias ALF/AEG nºs 53 e 54, de 09 de dezembro de 2014, que disciplina as atribuições da Seções e Equipes e que dispõe sobre delegação de competências no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/AEG nº 13, de 11 de maio de 2016)