Ato Declaratório Executivo DRF/RPO nº 74, de 05 de novembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 18/11/2015, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara o cancelamento de inscrição no CPF

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 04/10/2013, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos do Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, resolve::
Art. 1º: Declarar o cancelamento da inscrição do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionada, de Ofício, em conformidade com os dados constantes do respectivo processo administrativo:

CPF Nº

CONTRIBUINTE

PROCESSO Nº

287.907.028-75

PAULO LUIZ DA SILVA

15954.720053/2015-33



Art. 2º: Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.