Portaria
RFB
nº 1488, de 27 de outubro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 29/10/2015, seção 1, página 27)
Altera o Anexo III da Portaria RFB nº 2.155, de 21 de fevereiro de 2011, que aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Atualizar o art. 1º O Anexo III da Portaria RFB nº 2.155, de 21 de fevereiro de 2011, que aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a implementação das seguintes alterações:
a) Inclusão da ARF – Horizonte, na DRF – Fortaleza, da Superintendência da 3ª RF;
b) Exclusão da ARF – Senador Pompeu, da DRF – Juazeiro do Norte, da Superintendência da 3a RF;
c) Inclusão da ARF – Brejo Santo, na DRF – Juazeiro do Norte, da Superintendência da 3ª RF.
Art. 2º Em face de tais alterações, o Anexo III da Portaria RFB nº 2.155, de 2011, no que diz respeito às delegacias de Fortaleza e Juazeiro do Norte, vinculadas à 3ª RF, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
SIGLAS DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF |
SRRF03 |
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DRF – Fortaleza (CE) |
DRF/FOR |
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ARF – Aracati (CE) |
ARF/ATI |
ARF – Baturité (CE) |
ARF/BTE |
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ARF – Caucaia (CE) |
ARF/CAU |
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ARF – Itapipoca (CE) |
ARF/IPC |
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ARF – Horizonte (CE) |
ARF/HOR |
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ARF – Maranguape (CE) |
ARF/MAR |
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ARF – Quixadá (CE) |
ARF/QUI |
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ARF – Quixeramobim (CE) |
ARF/QBM |
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ARF – Russas (CE) |
ARF/RUS |
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DRF - Juazeiro do Norte (CE) |
DRF/JNE |
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ARF – Brejo Santo (CE) |
ARF/BSO |
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ARF – Crato (CE) |
ARF/CTO |
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ARF – Icó (CE) |
ARF/ICO |
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ARF – Iguatu (CE) |
ARF/IGU |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.