Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 144, de 12 de agosto de 2015
(Publicado(a) no DOU de 14/08/2015, seção 1, página 27)
Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no inciso I, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo 13016.000572/2010-41, declara:
Art. 1º Está inscrito no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/538, como produtor, o estabelecimento da empresa Adega Cavalleri Ltda - EPP , inscrito no CNPJ sob o nº 91.904.391/0001-24, situado na Linha Santa Lucia, s/n, Vale dos Vinhedos, 8º Distrito, no município de Bento Gonçalves – RS.
Art. 2º A empresa comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda por Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S.A. - CNPJ 90.049.164/0001-04:
Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay |
Cavalleri |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Champenoise |
Cavalleri |
2204.10.10 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat |
Cavalleri |
2204.10.10 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Moscatel Espumante |
Cavalleri |
2204.10.90 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Rosado Moscatel Espumante |
Cavalleri |
2204.10.90 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon |
Cavalleri |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot |
Cavalleri |
2204.21.00 |
Não retornável |
750ml |
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ WESCHENFELDER
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.