Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 154, de 24 de novembro de 2020)