Altera a Instrução Normativa RFB nº 1471, de 30 de maio de 2014 que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2102, de 12 de setembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2102, de 12 de setembro de 2022)