Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 11, de 10 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2015, seção 1, página 37)
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10675.720185/2015-88, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo.
-
1) País de Origem
Romênia
2) Marca Comercial
DUNHILL OF LONDON FINE CUT
3) Cigarro
Fine Cut 94 mm
4) Embalagem
Rígida (Box)
5) Preço de Venda a Varejo
R$ 8,75 / vintena
6) Quantidade autorizada de vintenas
1.440.000
7) Valor Unitário / Cor dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena – Selo Vermelho
8) Unidade da RFB para retirada dos selos de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia / MG
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.