Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 1, de 28 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2015, seção 1, página 35)
Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, com fundamento nas disposições constantes do art. 129 da Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012 e do § 3º do art. 50º da IN RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.