Ato Declaratório Executivo
DRF/JFA
nº 4, de 03 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 05/02/2015, seção 1, página 27)
Concede Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, destinado a impressão de livros, jornais e periódicos - Modalidade - USUÁRIO.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 22, de 19 de setembro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.