Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 24, de 02 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2015, seção 1, página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 207, de 10 de dezembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.