Ato Declaratório Executivo Cofis nº 5, de 02 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2015, seção 1, página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 31 de outubro de 2014.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, e no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 5, de 31 de janeiro de 2013, declara:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 31 de outubro de 2014. swap_horiz
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
KLEBER GIL ZECA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.