Portaria
ALF/SPE
nº 2, de 14 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no Boletim de Serviço da RFB de 19/01/2015, seção , página 0)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma