Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 34, de 31 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 02/01/2015, seção 1, página 75)  

Concede Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, destinado a impressão de livros, jornais e periódicos - Modalidade - Gráfica.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 24, de 20 de setembro de 2018)   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 25, de 20 de setembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.