Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 37, de 16 de maio de 2019)