Portaria Conjunta ALF/FOR / ALF/PCE / ALF/APM / ALF/SLS / DRF/TSA nº 1, de 08 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 15/12/2014, seção 1, página 22)  
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Port. Conj. ALF/FOR / ALF/PCE / ALF/APM / ALF/SLS / DRF/TSA nº 1
08/12/2014
    • Port. DRF/TSA nº 1
      18/09/2013
    1 2013 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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