Portaria ALF/AEG nº 53, de 09 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2014, seção 1, página 46)  

Disciplina as atribuições das Seções e Equipes da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/AEG nº 13, de 11 de maio de 2016)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.