Portaria
SRRF06
nº 735, de 01 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2014, seção 1, página 13)
Prorroga a validade de portaria que transfere, temporariamente, competências das Agências de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete para a SECAT da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 300 e §1º do art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º – Prorrogar até 31 de dezembro de 2016, o prazo de que trata a Portaria SRRF06 nº 383, de 09 de julho de 2013, publicada no DOU de 12 de julho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO SOUZA ABREU
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.