Portaria Conjunta MF / MDIC nº 444, de 17 de outubro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2014, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova o Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, criada pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 402, de 03 de dezembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.