Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 44, de 14 de outubro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 16/10/2014, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela inscrições no CPF.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 224, III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e da competência conferida pelo artigo 26, II c/c os art. 30, I e 31, da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo administrativo nº 10660.722796/2014-49, declara:
Art. 1º - Cancelada, por multiplicidade, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do contribuinte ADRIANO ALEXANDRE SOUZA, CPF 082.302.416-43.
Art. 2º – Remanesce para o interessado o CPF 918.750.996-20.
NEWTON KLEBER DE ABREU JÚNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.