Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 26, de 19 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2002, seção , página 171)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 235, de 31 de outubro de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 296, de 06 de fevereiro de 2003)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.