Portaria DRF/OSA nº 116, de 22 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 25/07/2014, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os arts. 5º e 7º da Portaria DRF/OSA nº 140, de 26 de outubro de 2011

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/OSA nº 41, de 03 de abril de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.