Ato Declaratório Executivo
ALF/AEG
nº 2, de 16 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2014, seção 1, página 26)
Declara o credenciamento de peritos.
INTERESSADO
INTERESSADO
INTERESSADO
INTERESSADO
O INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES – MANAUS/AM (ALF/AEG), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 314, incisos II e VI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio de 2012, e consoante o disposto no inc. III e §único do art. 813 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, no art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010, e nas suas posteriores alterações, e em observância aos preceitos do Direito Público e, em especial, às disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo administrativo nº 12266.721654/2014-42, DECLARA:
Art. 1º – Homologado o processo seletivo, realizado nos termos do Edital para Processo Seletivo Público de Credenciamento de Peritos ALF/MNS e ALF/AEG nº 001, de 12 de maio de 2014.
Art. 2º – Credenciados, a título precário, sem vínculo empregatício, no âmbito desta Alfândega, para a prestação de serviços de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens, os seguintes peritos nas Áreas de Especialização em:
MECÂNICA
INTERESSADO |
CPF |
Cláudio Osny Lindenmeyer |
407.616.490-34 |
Thyago de Lellys Faria Monção |
087.161.227-55 |
Márcio Tilly Moutinho da Silva |
318.798.088-03 |
Fábio dos Reis Bentes |
677.407.822-20 |
ELETRÔNICA
INTERESSADO |
CPF |
César Odorico da Costa |
346.894.272-91 |
Jesse Jason Silva Souza |
412.921.202-82 |
João Renato Hering Kvacek |
056.530.568-98 |
João Ricardo de Souza Melo |
242.947.722-04 |
QUANTIFICAÇÃO
INTERESSADO |
CPF |
Antônio
Francisco dos Santos |
389.349.817-68 |
Francisco
Cipriani Filho |
359.973.207-82 |
Thyago de
Lellys Faria Monção |
087.161.227-55 |
José
Cláudio Braga da Silva |
379.839.542-04 |
Talles
Eduardo Ferreira |
326.980.078-93 |
Roberto
Renê de Carvalho |
006.103.990-04 |
Fernando
Henrique Camargo Freitas |
007.827.460-55 |
METALOGRAFIA
INTERESSADO |
CPF |
José Moutinho Moreira da Silva |
802.237.028-20 |
Art. 3º – O credenciamento dos profissionais aqui relacionados terá vigência de 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste Ato Declaratório Executivo.
DOUGLAS FONSECA COUTINHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.