Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 195, de 14 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2014, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 115, de 21 de outubro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.