Ato Declaratório Executivo DRF/PTG nº 14, de 02 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2014, seção 1, página 88)  

Declara nulidade de inscrição no CPF

O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO – SACAT - DE PONTA GROSSA – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/PTG nº 10, de 04.03.2013, publicada no DOU de 08.03.2013, em consonância com o artigo 33, inciso II, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19/08/2011 e Despacho Decisório nº 358/2014, resolve:
Artigo único. Declarar a nulidade da inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) abaixo identificada, constatar multiplicidade de inscrição apurada nos respectivos processos administrativos fiscais:

Contribuinte

CPF

Processo

ANTONIO MARCOS ORTIZ

099.596.429-76

10940.720857/2013-14

PAULO FERNANDES MACHADO

072.338.906-33

10940.721090/2014-13

EURIPEDES RODRIGUES SANTOS

096.590.379-61

10920.723030/2013-92

EURIPEDES RODRIGUES SANTOS

094.557.889-00

10920.723030/2013-92

EURIPEDES RODRIGUES SANTOS

085.826.119-78

10920.723030/2013-92



RUBEN EPITACIO BARROS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.