Ato Declaratório
Cotec
nº 5, de 06 de fevereiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 10/02/1998, seção 1, página 40)
"Dispõe sobre a entrega de arquivos magnéticos às unidades da SRF."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Cotec nº 1, de 21 de março de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.