Ato Declaratório Executivo Coana nº 86, de 28 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2002, seção , página 31)  

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 104, de 07 de outubro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.