Disciplina a forma de consulta pelos importadores e a manifestação pelos depositários quanto à capacidade de armazenagem para fins de utilização do procedimento de descarga direta, em atendimento ao disposto na IN RFB n° 1.282, de 16 de julho de 2012.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/PGA nº 43, de 30 de setembro de 2020)