Instrução Normativa
RFB
nº 1471, de 30 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 03/06/2014, seção 1, página 33)
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2102, de 12 de setembro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2102, de 12 de setembro de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.