Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 02 de fevereiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2004, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a apresentação de informações a que se refere o parágrafo 2º do art. 19 da Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 23/2001.

Republicação (publicação anterior em 04/02/2004)   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3, de 15 de março de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.