Ato Declaratório Executivo RFB nº 66, de 04 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 05/02/2009, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso II, da Portaria RFB nº 1.573, de 14 de outubro de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal das versões de marcas de cigarros da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Nova pagina 1

Classe Fiscal

Embalagem

Marca Comercial

Versão

Vigência

I

Maço

Hilton

Authentic KS

29/01/2009

I

Maço

Hilton

Mentha KS

29/01/2009

II

Maço

Hilton

Authentic Slims

29/01/2009

III-M

Maço

Free

Red Innovative Choice KS SC

29/01/2009

III-R

Rígida

Free

Red Innovative Choice KS

29/01/2009

III-R

Rígida

Free

Fresh RC

29/01/2009

III-R

Rígida

Dunhill

Gold KS

29/01/2009

III-R

Rígida

Dunhill

Full Red KS

29/01/2009
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
HENRIQUE JORGE FREITAS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.