Portaria DRF/OSA nº 55, de 24 de março de 2014
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2014, seção 1, página 62)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclui inciso VII ao art. 4º da Portaria DRF/OSA nº 140, de 26 de outubro de 2011.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/OSA nº 41, de 03 de abril de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.