Ato Declaratório Executivo
DRF/VAR
nº 5, de 14 de março de 2014
(Publicado(a) no DOU de 17/03/2014, seção 1, página 47)
Cancela inscrições no CPF.
O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 224, III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e da competência conferida pelo artigo 26, II c/c os art. 30, I e 31, da Instrução Normativa RFB nº 1.024, de 10 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo administrativo nº 10660.720589/2014-50, declara:
Art. 1º - Canceladas, por multiplicidade, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do contribuinte ILDEBRANDO DA CUNHA, CPF 052.404.076-14.
Art. 2º - Remanesce para o interessado o CPF 833.298.386-04.
SAULO DE TARSO CASTRO PESSOA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.