Onde se lê:
2.7.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica
Registro de abertura do arquivo digital, identificação da pessoa jurídica e do período total a que se refere o arquivo.
REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação ou da PESSOA JURÍDICA |
Regras de validação do registro REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO, REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO, REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ] |
Nível Hierárquico - 0 Ocorrência - um (por arquivo) |
N |
Campo |
Rótulo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Decimal |
Valores Válidos |
Obrigatório |
Regras de Validação do Campo |
01 |
REG |
Tipo de Registro |
Texto fixo contendo "0000". |
C |
004 |
- |
"0000" |
Sim |
- |
02 |
ID_ARQ |
Identificação do Arquivo |
Texto fixo contendo "LALU" |
C |
004 |
- |
["LALU"] |
Sim |
- |
03 |
DT_INI |
Data inicial |
Data inicial das informações contidas no arquivo. |
N |
008 |
- |
- |
Sim |
[REGRA _DATA_MINIMA] |
04 |
DT_FIN |
Data final |
Data final das informações contidas no arquivo. |
N |
008 |
- |
- |
Sim |
[REGRA_DATA_INI_MAIOR ] [REGRA_ANO_DIFERENTE] |
05 |
NOME |
Nome empresarial |
Nome empresarial |
C |
- |
- |
- |
Sim |
- |
06 |
CNPJ |
CNPJ |
Número de inscrição no CNPJ. |
N |
014 |
- |
- |
Sim |
REGRA_VALIDA_CNPJ |
07 |
UF |
UF |
Sigla da unidade da federação da pessoa |
C |
002 |
- |
- |
Não |
REGRA_TABELA_UF |
08 |
IE |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual da pessoa. |
C |
- |
- |
- |
Não |
- |
09 |
COD_MUN |
Código do município |
Código do município do domicílio fiscal da pessoa, conforme tabela do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. |
N |
007 |
- |
- |
Não |
|
10 |
IM |
Inscrição Municipal |
Inscrição Municipal da pessoa. |
C |
- |
- |
- |
Não |
- |
11 |
IND_SIT_ESP |
Situação Especial |
Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped): |
N |
1 |
- |
- |
Não |
REGRA_TABELA _SITUACAO |
Observações:
- Campos DT_INI e DT_FIN devem corresponder ao período a que se refere a DIPJ
Leia-se:
2.7.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro de abertura do arquivo digital, identificação da pessoa jurídica e do período total a que se refere o arquivo.
REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação ou da PESSOA JURÍDICA |
Regras de validação do registro REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO, REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO, REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO, REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ. |
Nível Hierárquico - 0 Ocorrência - um (por arquivo) |
N |
Campo |
Rótulo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Decimal |
Valores Válidos |
Obrigatório |
Regras de Validação do Campo |
01 |
REG |
Tipo de Registro |
Texto fixo contendo "0000". |
C |
004 |
- |
"0000" |
Sim |
- |
02 |
ID_ARQ |
Identificação do Arquivo |
Texto fixo contendo "LALU" |
C |
004 |
- |
["LALU"] |
Sim |
- |
03 |
DT_INI |
Data inicial |
Data inicial das informações contidas no arquivo. |
N |
008 |
- |
- |
Sim |
[REGRA_DATA_MINIMA] |
04 |
DT_FIN |
Data final |
Data final das informações contidas no arquivo. |
N |
008 |
- |
- |
Sim |
[REGRA_DATA_INI_MAIOR] [REGRA_ANO_DIFERENTE] |
05 |
NOME |
Nome empresarial |
Nome empresarial |
C |
- |
- |
- |
Sim |
- |
06 |
CNPJ |
CNPJ |
Número de inscrição no CNPJ. |
N |
014 |
- |
- |
Sim |
REGRA_VALIDA _CNPJ |
07 |
UF |
UF |
Sigla da unidade da federação da pessoa |
C |
002 |
- |
- |
Não |
REGRA _TABELA_UF |
08 |
IE |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual da pessoa. |
C |
- |
- |
- |
Não |
- |
09 |
COD_MUN |
Código do município |
Código do município do domicílio fiscal da pessoa, conforme tabela do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. |
N |
007 |
- |
- |
Não |
|
10 |
IM |
Inscrição Municipal |
Inscrição Municipal da pessoa. |
C |
- |
- |
- |
Não |
- |
11 |
IND_SIT_ESP |
Situação Especial |
Indicador de situação especial (conforme tabela publicada pelo Sped): |
N |
1 |
- |
- |
Não |
REGRA_TABELA_SITUACAO |
Observações:
- Campos DT_INI e DT_FIN devem corresponder ao período a que se refere a DIPJ
- Campo IND_SIT_ESP deve ser informado no Fcont correspondente ao período que se encerra com o evento e no imediatamente subseqüente.
Onde se lê:
2.7.4.2 REGISTRO M020: Qualificação da PESSOA JURÍDICA
Registro destinado à qualificação da Pessoa Jurídica, visando identificar o órgão que gerencia o seu plano de contas referencial (a ser utilizado no registro I051) e informações sobre retificação.
REGISTRO M020: QUALIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
Regras de validação do registro |
Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 1:4. |
Campo(s) chave: [IND_PER] |
N |
Campo |
Rótulo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Decimal |
Valores Válidos |
Obrigatório |
Regras de Validação do Campo |
01 |
REG |
Tipo de Registro |
Texto fixo contendo "M020". |
C |
004 |
- |
"M020" |
Sim |
- |
02 |
Quali_PJ |
Qualificação de PJ |
Qualificação da Pessoa Jurídica: 00 - Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade aberta de previdência complementar - (SUSEP); 10 - PJ em geral - (RFB) e Corretora Autônoma de Seguros - (RFB); 20 - PJ Componente do Sistema Financeiro - (COSIF). |
C |
002 |
|
"00", "10", "20" |
Sim |
|
03 |
TIPO_ESCRIT |
Tipo de Escrituração |
Tipo de Escrituração: 0 - Original 1 - Retificadora |
N |
001 |
|
[0,1] |
Sim |
|
04 |
Nro_Rec_Anterior |
Número do Recibo Anterior |
Número do recibo da escrituração anterior a ser retificada. Utilizado quando o TIPO_ESCRIT for igual a 1 |
N |
012 |
|
|
Não |
|
Leia-se:
2.7.4.2 REGISTRO M020: Qualificação da PESSOA JURÍDICA
Registro destinado à qualificação da Pessoa Jurídica, visando identificar o órgão que gerencia o seu plano de contas referencial (a ser utilizado no registro I051) e informações sobre retificação.
REGISTRO M020: QUALIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA |
Regras de validação do registro |
Nível Hierárquico - 2 Ocorrência - 1:4. |
Campo(s) chave: [IND_PER] |
N |
Campo |
Rótulo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Decimal |
Valores Válidos |
Obrigatório |
Regras de Validação do Campo |
01 |
REG |
Tipo de Registro |
Texto fixo contendo "M020". |
C |
004 |
- |
"M020" |
Sim |
- |
02 |
Quali_PJ |
Qualificação de PJ |
Qualificação da Pessoa Jurídica: 00 - Sociedade Seguradora, de Capitalização ou Entidade aberta de previdência complementar - (SUSEP); 10 - PJ em geral - (RFB) e Corretora Autônoma de Seguros - (RFB); 20 - PJ Componente do Sistema Financeiro - (COSIF). |
C |
002 |
|
"00", "10", "20" |
Sim |
|
03 |
TIPO_ESCRIT |
Tipo de Escrituração |
Tipo de Escrituração: 0 -Original 1 -Retificadora |
N |
001 |
|
[0,1] |
Sim |
|
04 |
NRO_REC_ANTE-RIOR |
Número do Recibo Anterior |
Número do recibo da escrituração anterior a ser retificada. Utilizado quando o TIPO_ESCRIT for igual a 1 |
N |
041 |
|
|
Não |
|
Onde se lê:
2.8.3 Regras de Validação Nível 3
N |
Código da regra de validação |
Descrição |
Tipo |
11 |
REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO |
Verifica se campo IND_SIT_ESP do Registro 0000 é não foi informado e campos DT_INI e DT_FIN do registro 0000 abrangem, no mínimo, um mês. Devem ser informados meses completos, ou seja, a DT_INI é o primeiro dia do mês e a DT_FIN é o último dia do mês. |
Erro |
Leia-se:
2.8.3 Regras de Validação Nível 3
N |
Código da regra de validação |
Descrição |
Tipo |
11A |
REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO |
Para escriturações que não estejam em situação especial a data inicial deve ser igual ao primeiro dia do ano "01/01". Situação especial é obtida no campo IND_SIT_ESP do Registro 0000. |
Erro |
11A |
REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO |
Para escriturações que não se refiram a situação especial a data final deve ser igual ao último dia do ano "31/12". Situação especial é obtida no campo IND_SIT_ESP do Registro 0000. |
Erro |