Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 21, de 12 de fevereiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2014, seção 1, página 23)
EME Concede Registro Especial de Produtor.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.