Instrução Normativa
SRF
nº 19, de 07 de abril de 1995
(Publicado(a) no DOU de 17/04/1995, seção 1, página 5375)
Alterações na Instrução Normativa SRF nº 93, de 26 de novembro de 1993.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.