Portaria
Derat/SPO
nº 16, de 03 de fevereiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2014, seção 1, página 13)
“Convalida atos de atribuição/delegação de competência.”
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Derat/SPO nº 1, de 02 de janeiro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.