Aprova a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica-FCPJ e o anexo Quadro Societário com as respectivas instruções de preenchimento, e dá outras providências.

Republicação (publicação anterior em 11/12/1996)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 82, de 30 de junho de 1999)   (Vide Instrução Normativa SRF nº 86, de 30 de dezembro de 1996)