Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 296, de 27 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2013, seção 1, página 0)
Concede Registro Especial de Produtor.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 187, de 02 de outubro de 2015)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.