Ato Declaratório Executivo Cofis nº 97, de 19 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2013, seção 1, página 48)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, declara:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, obrigados à utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008, a partir de 2 de janeiro de 2014.
Marca Comercial

Nome Empresarial

CNPJ

Cidade

UF

Ambev S.A.

07.526.557/0053-30

Jundiai

SP

Ambev S.A.

07.526.557/0052-50

Agudos

SP

Ambev S.A.

07.526.557/0054-11

Guarulhos

SP

Ambev S.A.

07.526.557/0056-83

São Luís

MA

Ambev S.A.

07.526.557/0005-33

Jaguariúna

SP

Ambev S.A.

07.526.557/0018-58

Teresina

PI

Ambev S.A.

07.526.557/0006-14

Jacareí

SP

Ambev S.A.

07.526.557/0039-82

Sapucaia do Sul

RS

Ambev S.A.

07.526.557/0040-16

Viamão

RS

Ambev S.A.

07.526.557/0009-67

Goiânia

GO

Ambev S.A.

07.526.557/0026-68

São Gonçalo do Amarante

RN

Ambev S.A.

07.526.557/0010-09

Anápolis

GO

Ambev S.A.

07.526.557/0046-01

Rio de Janeiro

RJ

Ambev S.A.

07.526.557/0051-79

Contagem

MG

Ambev S.A.

07.526.557/0019-39

Cuiabá

MT

Ambev S.A.

07.526.557/0050-98

Juatuba

MG

Ambev S.A.

07.526.557/0013-43

João Pessoa

PB

Ambev S.A.

07.526.557/0015-05

Camaçari

BA

Ambev S.A.

07.526.557/0031-25

Brasília

DF

Ambev S.A.

07.526.557/0029-00

Lages

SC

Ambev S.A.

07.526.557/0058-45

Curitiba

PR

Ambev S.A.

07.526.557/0012-62

Estância

SE

Ambev S.A.

07.526.557/0008-86

Aquiraz

CE

Ambev S.A.

07.526.557/0034-78

Almirante Tamandaré

PR

Ambev S.A.

07.526.557/0049-54

Sete Lagoas

MG

Ambev S.A.

07.526.557/0021-53

Itapíssuma

PE

 

Art. 2º Ficam os estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, abaixo relacionados, desobrigados da utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 869, de 2008, a partir de 2 de janeiro de 2014.
Marca Comercial

Nome Empresarial

CNPJ

Cidade

UF

Ambev Brasil Bebidas S.A.

73.082.158/0049-76

Jundiai

SP

Ambev Brasil Bebidas S.A.

73.082.158/0051-90

Agudos

SP

Ambev Brasil Bebidas S.A.

73.082.158/0054-33

Guarulhos

SP

Ambev Brasil Bebidas S.A.

73.082.158/0063-24

São Luís

MA

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0010-90

Cabo de Santo Agostinho

PE

Companhia de Bebidas das Américas -Ambev

02.808.708/0011-70

Jaguariúna

SP

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0016-85

Teresina

PI

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0017-66

Jacareí

SP

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0029-08

Sapucaia do Sul

RS

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0032-03

Viamão

RS

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0041-96

Goiânia

GO

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0042-77

São Gonçalo do Amarante

RN

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0043-58

Anápolis

GO

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0048-62

Rio de Janeiro

RJ

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0052-49

Contagem

MG

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0054-00

Cuiabá

MT

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0055-91

Juatuba

MG

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0057-53

João Pessoa

PB

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0058-34

Camaçari

BA

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0059-15

Brasília

DF

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0067-25

Lages

SC

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0069-97

Curitiba

PR

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0072-92

Estância

SE

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0077-05

Aquiraz

CE

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0081-83

Almirante Tamandaré

PR

Companhia de Bebidas das Américas -Ambev

02.808.708/0113-03

Sete Lagoas

MG

Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

02.808.708/0132-68

Itapíssuma

PE

 

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
IÁGARO JUNG MARTINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.