Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 49, de 15 de outubro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2009, seção , página 24)
Dispõe sobre o leiaute, as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31, de 02 de setembro de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.