Ato Declaratório Executivo
DRF/NHO
nº 40, de 01 de novembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 19/11/2013, seção , página 16)
Cancela as inscrições no CPF.
CONTRIBUINTE
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO - RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14.05.2012, publicada no DOU de 17.05.2012, declara:
O cancelamento, de ofício, das inscrições no Cadastro de Pessoa Física - CPF, abaixo relacionadas, tendo em vista o disposto no inciso I do Art. 30 da IN RFB nº 1.042, de 27 de abril de 2009:
PROCESSO |
CONTRIBUINTE |
CPF |
D ATA |
13002.720651/2013-74 |
Ronaldo Silva da Rosa |
107.771.389-48 |
12/04/2013 |
13002.720651/2013-74 |
Ronaldo Silva da Rosa |
042.333.890-01 |
11/06/2013 |
Os efeitos deste Ato Declaratório se darão a partir da data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO LORENZI
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.