Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 01 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2010, seção , página 97)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.051, de 30 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Ficam excluídas da Agenda Tributária do mês de junho de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, as seguintes disposições:

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Período de Apuração

 

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

 

30

DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJimunes e isentas

Ano-calendário de 2009

30

DIPJ -Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas -Demais PJ

Ano-calendário de 2009
Art. 2º Ficam incluídas da Agenda Tributária do mês de julho de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 44, de 28 de junho de 2010, as seguintes disposições: swap_horiz

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Período de Apuração

 

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

 

30

DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJimunes e isentas

Ano-calendário de 2009

30

DIPJ -Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas -Demais PJ

Ano-calendário de 2009
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.