Ato Declaratório Executivo SRF nº 46, de 20 de setembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2002, seção , página 22)  
Atos que modificaram o(a) ADE SRF nº 46, de 2002 Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRF nº 46, de 2002
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE SRF nº 46
20/09/2002
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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