Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 44, de 28 de agosto de 2003
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2003, seção , página 26)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 9, de 20 de março de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.