Ato Declaratório Executivo
Corat
nº 44, de 27 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2002, seção , página 57)
Divulga código de arrecadação de receita federal, para o caso que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 97, de 15 de dezembro de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.