Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 44, de 15 de outubro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 16/10/2013, seção , página 34)  

Concede Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune, destinado a impressão de livros, jornais e periódicos - Modalidade - Gráfica.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 17, de 19 de setembro de 2018)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.